Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 2.013/2014 DE, 24 DE JUNHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 2.013/2014 DE, 24 DE JUNHO DE 2014.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1o A Lei Municipal nº 1.070/2004, de 03 de Fevereiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2o...................
..........................
X – Coordenador Geral da SEMEC;
XI Diretores de Departamento da SEMEC;
XII - Diretores Escolares de Unidades não beneficiadas pelo Programa de Repasse Financeiro – PROREFI, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.321/2007.
“Art. 3o....................
....................
X – Coordenador Geral da SEMEC 35% (trinta e cinco por cento);
XI Diretores de Departamento da SEMEC 35% (trinta e cinco por cento);
XII - Diretores Escolares de Unidades não beneficiadas pelo Programa de Repasse Financeiro – PROREFI, estabelecido pela Lei Municipal nº 1.321/2007, 35% (trinta e cinco por cento).
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 24 de Junho de 2.014
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito