Gabinete do Prefeito · 17 de julho de 2014
LEI MUNICIPAL N.º 1.991/2014 DE, 31 DE MARÇO DE 2.014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.991/2014 DE, 31 DE MARÇO DE 2.014
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL VINDE – AAVIN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e sanciona a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno à Associação Assistencial Vinde – AAVIN, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNJP n.º 19.812.446/0001-49, localizada na Rua Ricardo Franco n.º 225, no Município de Pimenta Bueno – RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 31 de Março de 2014.
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito