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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de julho de 2014

LEI MUNICIPAL N.º 2.020/2014 DE, 04 DE JULHO DE 2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º 2.020/2014 DE, 04 DE JULHO DE 2014

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, O DIA 04 DE JULHO COMO O DIA DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,

L E I:

Art. 1.º Fica instituído no calendário Municipal de Pimenta Bueno, o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado anualmente no dia 04 de Julho.

Art. 2.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 04 de Julho de 2014

JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 1238, em 11 de julho de 2014. Código identificador 8BF8472F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.