Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1220
Gabinete do Prefeito · Edição 1220
Gabinete do Prefeito · Edição 1220
Câmara Municipal · Edição 1219
Gabinete do Prefeito · Edição 1218
Gabinete do Prefeito · Edição 1216
Gabinete do Prefeito · Edição 1216
Gabinete do Prefeito · Edição 1216
Gabinete do Prefeito · Edição 1207
Gabinete do Prefeito · Edição 1207
Câmara Municipal · Edição 1198
Gabinete do Prefeito · Edição 1195
Gabinete do Prefeito · Edição 1194
Gabinete do Prefeito · Edição 1194
Gabinete do Prefeito · Edição 1194
Gabinete do Prefeito · Edição 1189
Gabinete do Prefeito · Edição 1189
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA · Edição 1185
Secretaria Municipal de Saúde · Edição 1184
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1183
Gabinete do Prefeito · Edição 1180
Gabinete do Prefeito · Edição 1179
Câmara Municipal · Edição 1176
Gabinete do Prefeito · Edição 1176
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1176
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h47 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2014