SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de abril de 2014
LEI N. 1.994/GP/2014 .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 1.994/GP/2014 .
Em, 17 de Abril de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 41.850,00 (Quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Administração , conforme se discrimina:
13.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
13.001.04.122.1205.2.093
Manter s Atividades da SEMAD
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
41.850,00
10000/Rec. Livres
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
41.850,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica designado como anulações parciais de dotações conforme segue:
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2.004
Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
12.600,00
10000/Rec. Livres
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2.006
Manter as Atividades da SEMPLAN
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
9.000,00
10000/Rec. Livres
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.122.1006.2.008
Manter as Atividades da SEMFAZ
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
7.200,00
10000/Rec. Livres
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
2.250,00
10000/Rec. Livres
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.122.1011.2.019
Manter as Atividades da SEMAGRI
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
1.350,00
10000/Rec. Livres
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da SEMEC
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
3.150,00
10000/Rec. Livres
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
09.001.08.122.1189.2.047
Manutenção das Atividades da SEMAST
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
2.250,00
10000/Rec. Livres
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2.068
Manter as Atividades da SEMSAU
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
4.050,00
10000/Rec. Livres
TOTAL A GERAL A ANULAR
41.850,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 17 abril de de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal