SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA · 25 de abril de 2014
LEI N. 1.996/GP/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
LEI N. 1.996/GP/2014
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 1.996/GP/2014 .
Em, 28 de abril de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 7.300,00(sete mil e trezentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.13.392.1017.2.045
Manter o Departamento de Cultura
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.22.93.00
Indenizações e Restituições
R$
7.300,00
21.236/Rec.União
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
7.300,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como anulação parcial da dotação discriminada conforme segue:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.13.392.1017.2.045
Manter o Departamento de Cultura
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
7.300,00
10000/Rec.Livres
TOTAL A ANULAR
7.300,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente
Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO,28 de abril de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal