Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1171
Gabinete do Prefeito · Edição 1170
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 1169
Gabinete do Prefeito · Edição 1168
Gabinete do Prefeito · Edição 1168
Gabinete do Prefeito · Edição 1168
Gabinete do Prefeito · Edição 1167
Gabinete do Prefeito · Edição 1167
Gabinete do Prefeito · Edição 1167
Gabinete do Prefeito · Edição 1166
Gabinete do Prefeito · Edição 1166
Gabinete do Prefeito · Edição 1166
Gabinete do Prefeito · Edição 1159
Gabinete do Prefeito · Edição 1159
Gabinete do Prefeito · Edição 1157
Gabinete do Prefeito · Edição 1157
Gabinete do Prefeito · Edição 1157
Gabinete do Prefeito · Edição 1156
Gabinete do Prefeito · Edição 1154
Gabinete do Prefeito · Edição 1134
Gabinete do Prefeito · Edição 1134
Gabinete do Prefeito · Edição 1128
Gabinete do Prefeito · Edição 1106
Gabinete do Prefeito · Edição 1106
Gabinete do Prefeito · Edição 1105
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 09h25 · Publicação mais recente da lista: 03/04/2014