Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1100
Gabinete do Prefeito · Edição 1100
Gabinete do Prefeito · Edição 1100
Gabinete do Prefeito · Edição 1100
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Gabinete do Prefeito · Edição 1099
Gabinete do Prefeito · Edição 1099
Gabinete do Prefeito · Edição 1095
Gabinete do Prefeito · Edição 1094
Gabinete do Prefeito · Edição 1086
Gabinete do Prefeito · Edição 1086
Gabinete do Prefeito · Edição 1086
Gabinete do Prefeito · Edição 1085
Gabinete do Prefeito · Edição 1081
Gabinete do Prefeito · Edição 1081
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Gabinete do Prefeito · Edição 1078
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Gabinete do Prefeito · Edição 1068
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Gabinete do Prefeito · Edição 1057
Gabinete do Prefeito · Edição 1056
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h36 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2013