Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2013
LEI N. 1.949/GP/2013 . EM, 18 DE NOVEMBRO DE DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.949/GP/2013 . EM, 18 DE NOVEMBRO DE DE 2013.
LEI n. 1.949/GP/2013 .
Em, 18 de novembro de de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 98.100,00 (Noventa e oito mil e cem reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária, das Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral e Secretaria Municipal de Administração, conforme se discrimina:
03.001
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral
03.001.04.122.1003.2005
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$ VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 98.100,00
10000 – Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 98.100,00
Art. 2º - Ficam designados como Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação o valor de R$ 98.100,00.
03.001 -
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral
03.001.99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
VALOR
Fonte/ Recursos
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingencia
R$ 9.700,00
10000 – Livres
03.001.04.122.1003.2.006
Manutenção das Atividades da SEMPLAN
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$ 2.400,00
10000 – Livres
03.001.19.573.1204.1.922
Construir Agenda de Desenvolvimento junto aos Polos Produtivos
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terçeiro - Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
10000 - Livres
03.001.04.122.1003.2.005
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$ 1.000,00
10000 - Livres
TOTAL A ANULAR
33.100,00
06.001
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
06.001.20.122.1011.2.022
Manutenção dos Veículos e Maquinários
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terçeiro - Pessoa Jurídica
R$ 40.000,00
10000 - Livres
TOTAL A ANULAR
40.000,00
02.001
Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.1002.2.004
Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terçeiro - Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00
10000 - Livres
TOTAL A ANULAR
25.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
98.100,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 18 de novembro de 2013
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal