Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2013
LEI N. 1.948/GP/2013 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.948/GP/2013 .
LEI n. 1.948/GP/2013 .
Em, 04 de novembro de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 17.280,00 (Dezesete mil duzentos e oitenta reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.367.1208.2.035
Adquirir Gêneros Alimenticios para
Confecção da Alimentação Escolar
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
4.100,00
10833/PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
4.100,00
07.001.12.365.1014.2.102
Adquirir Gêneros Alimenticios para Creches
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.200,00
10833/PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
3.200,00
07.001.12.365.1014.2.103
Adquirir Gêneros Alimentícios para Pré-
escola
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.900,00
10833/PNAE
07.001.12.366.1015.2.104
Aquisição de Gêrenos Alimentícios para
EJA (Educação de Jovens e Adultos)
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
3.219,35
10833/PNAE
07.001.12.366.1015.2.104
Aquisição de Gêrenos Alimentícios para
EJA (Educação de Jovens e Adultos)
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 860,65
10833/PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
9.980,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
17.280,00
Art. 2º - Fica designado como crédito por anulação parcial e total de dotação o valor de R$ 12.319,35 e o valor de R$4.960,65 por excesso.
07.001.12.361.1014.2.105
Aquisição de Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 12.319,35
10833/PNAE
TOTAL GERAL A ANULAR
12.319,35
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, para o exercício de 2013.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 04 de novembro de 2013
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal