Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1056
Gabinete do Prefeito · Edição 1056
Gabinete do Prefeito · Edição 1056
Gabinete do Prefeito · Edição 1056
Gabinete do Prefeito · Edição 1056
Gabinete do Prefeito · Edição 1056
Gabinete do Prefeito · Edição 1042
Gabinete do Prefeito · Edição 1042
Gabinete do Prefeito · Edição 1042
Gabinete do Prefeito · Edição 1034
Gabinete do Prefeito · Edição 1032
Gabinete do Prefeito · Edição 1032
Gabinete do Prefeito · Edição 1028
Gabinete do Prefeito · Edição 1027
Gabinete do Prefeito · Edição 1019
Gabinete do Prefeito · Edição 1019
Gabinete do Prefeito · Edição 1019
Gabinete do Prefeito · Edição 0993
Gabinete do Prefeito · Edição 0993
Gabinete do Prefeito · Edição 0993
Gabinete do Prefeito · Edição 0993
Gabinete do Prefeito · Edição 0993
Gabinete do Prefeito · Edição 0982
Gabinete do Prefeito · Edição 0977
Gabinete do Prefeito · Edição 0973
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h07 · Publicação mais recente da lista: 18/10/2013