Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2013
LEI MUNICIPAL Nº. 1.923/2013 DE, 04 DE JULHO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.923/2013 DE, 04 DE JULHO DE 2013.
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS NOVA ESPERANÇA – APRANE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º Fica reconhecido como Entidade de Utilidade Pública do Município de Pimenta Bueno à Associação dos Produtores Agrícolas Nova Esperança - APRANE, devidamente em dia com suas obrigações fiscais, inscrita no CNPJ nº 10.283.234/0001-47, localizado na Rodovia BR-364, Km 165, Zona Rural, no Município de Pimenta Bueno – RO.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 04 de Julho de 2.013
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito