Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2013
LEI N. 1.938/GP/2013 . EM, 27 DE SETEMBRO DE DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.938/GP/2013 . EM, 27 DE SETEMBRO DE DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax:
(69) 451-2593
LEI n. 1.938/GP/2013 .
Em, 27 de setembro de de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, alteração no PPA e LDO de 2.013 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 223.635,41 (Duzentos e vinte e três mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária, das Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral e Secretaria Municipal de Administração, conforme se discrimina:
03.001
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral
03.001.04.122.1003.2005
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
143.250,00
10000 – próprio
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
5.100,00
10000 – próprio
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
148.350,00
13.001
Secretaria Municipal de Administração
13.001.04.122.1205.2.092
Remuneração de Pessoal Ativo e Fonte/ Recursos
VALOR
Encargos Sociais
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
62.285,41
10000 – próprio
13.001.04.122.1205.2.093
Manutenção das Atividades da SEMAD
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica
13.000,00
10000 – próprio
TOTAL A SUPLEMENTAR
75.285,41
TOTAL GERAL
R$
223.635,41
Art. 2º - Ficam designados como Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação o valor de R$ 223.635,41.
03.001 -
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Coordenação Geral
03.001.99.999.9999.9.999
Reserva de Contingência
VALOR
Fonte/ Recursos
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingencia
R$
64.350,00
10000 – próprio
03.001.04.122.1003.2.006
Manutenção das Atividades da SEMPLAN
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
8.000,00
10000 – próprio
TOTAL A ANULAR
72.350,00
04.001 -
Secretaria Municipal de Fazenda
04.001.04.122.1006.2.009
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
66.000,00
10000 – próprio
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
33.812,69
10000 – próprio
TOTAL A ANULAR
99.812,69
13.001
Secretaria Municipal de Administração
13.001.04.122.1205.2.093
Manutenção das Atividades da SEMAD
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
10.000,00
10000 – próprio
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
13.000,00
10000 – próprio
13.001.04.122.1205.2.092
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
28.472,72
10000 – próprio
TOTAL A ANULAR
51.472,72
TOTAL GERAL A ANULAR
223.635,41
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, para o exercício de 2013.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno – RO, 27 de setembro de 2013
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal