Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2013
LEI N. 1.937/GP/2013 . EM, 27 DE SETEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.937/GP/2013 . EM, 27 DE SETEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 1.937/GP/2013 .
Em, 27 de setembro de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 337.000,00 (Trezentos e trinta e sete mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1014.2.032
Acesso à Escola
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
222.000,00
10100/Rec. Imp/Transf. Educ
TOTAL A SUPLEMENTAR
222.000,00
07.001.12.361.1013.2.023
Manutenção das Atividades da Secretaria – SEMEC
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
26.000,00
10000/Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
26.000,00
07.001.12.361.1013.2.026
Remuneração de Encargos Sociais Pessoa Ocupado no Ensino Fundamental FUNDEB 60%
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por tempo determinado
R$
38.000,00
11142/Fundeb 60%
07.001.12.365.1013.2.027
Remuneração de Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Infantil – FUNDEB 60%
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por tempo determinado
R$
38.000,00
11142/Fundeb 60%
07.001.12.361.1013.2.030
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental – FUNDEB 40%
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por tempo determinado
R$
13.000,00
11143/Fundeb 40%
TOTAL A SUPLEMENTAR
89.000,00
TOTAL
GERAL A SUPLEMENTAR
337.000,00
Art. 2º - Fica designado como crédito por anulação parcial de dotação o valor de R$337.000,00.
07.001.12.361.1013.2026
Remuneração de Encargos Sociais Pessoa Ocupado no Ensino Fundamental FUNDEB 60%
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
38.000,00
11142/Fundeb 60%
07.001.12.365.1013.2027
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Infantil - FUNDEB 60%
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
38.000,00
11142/Fundeb 60%
07.001.12.361.1013.2030
Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Ocupado no Ensino Fundamental – FUNDEB 40%
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$
13.000,00
11143/Fundeb 40%
07.001.12.361.1014.2.032
Acesso à Escola
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
222.000,00
10100/Rec. Imp/Transf. Educ
07.001.13.392.1017.2.043
Desenvolver Ações Artístico Culturais
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.31.00.00
Prem. Culturais, Artísticas, Científ. Desport. E outras
R$
9.540,00
10000/Livres
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
5.760,00
10000/Livres
07.001.27.813.1017.2.045
Manutenção da Divisão de Esporte e Cultura
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
10.700,00
10000/Livres
TOTAL GERAL A ANULAR
337.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, para o exercício de 2013.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 27 de setembro de 2013
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal