Gabinete do Prefeito · 23 de julho de 2013
LEI N. 1.924/GP/2013 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.924/GP/2013 .
LEI n. 1.924/GP/2013 .
Em, 19 de julho de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 148.292,65(Cento e quarenta e oito mil duzentos e noventa e dois mil, sessenta e cinco centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.122.1195.2.068
Manutenção das Atividades da Semsau
R$ Valor
Fonte/
Recursos
4.4.32.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$ 0,02
21337/Convênio
Estado
TOTAL
0,02
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 0,02
12.001.10.301.1208.2.113
Remuneração dos Agentes Comunitários de
Saúde – ACS
VALOR
Fonte/
Recursos
31.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ R$ 5.000,00
10711/PACS
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 5.000,00
12.001.10.301.1208.2.112
Manutenção das Atividades da Saúde da
Família
VALOR
Fonte/
Recursos
44.90.52.00.00
Equipamentos e materiais Permanentes
R$ R$ 143.292,63
10000/Livre
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 143.292,63
TOTAL
GERAL A SUPLEMENTAR
R$ 148.292,65
Art. 2º - Fica designado o valor de R$ 148.292,65 por anulação parcial de dotação.
12.001.20.122.1195.2.068
Manutenção das Atividades da Semsau
VALOR
Fonte/
Recursos
4.4.22.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$ 0,02
21337/Convênio
Estado
TOTAL A ANULAR
R$ 0,02
12.001.10.301.1208.2.113
Remuneração dos Agentes
Comunitários de Saúde – ACS
VALOR
Fonte/
Recursos
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
10711/PACS
R$ 5.000,00
TOTAL A ANULAR
R$ 5.000,00
12.001.10.302.1201.2.082
Manutenção das Atividades do HMM –
Ana Neta – MAC
VALOR
Fonte/
Recursos
44.90.52.00.00
Equipamentos e materiais Permanentes
R$ 143.292,63
10000/Livre
TOTAL A ANULAR
R$ 143.292,63
TOTAL GERAL A ANULAR
R$ 148.292,65
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, para o exercício de 2013.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 19 de julho de 2013
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal