Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0967
Gabinete do Prefeito · Edição 0967
Gabinete do Prefeito · Edição 0967
Gabinete do Prefeito · Edição 0967
Gabinete do Prefeito · Edição 0967
Gabinete do Prefeito · Edição 0967
Gabinete do Prefeito · Edição 0962
Gabinete do Prefeito · Edição 0962
Gabinete do Prefeito · Edição 0961
Gabinete do Prefeito · Edição 0953
Gabinete do Prefeito · Edição 0949
Gabinete do Prefeito · Edição 0947
Gabinete do Prefeito · Edição 0945
Gabinete do Prefeito · Edição 0938
Gabinete do Prefeito · Edição 0938
Gabinete do Prefeito · Edição 0938
Gabinete do Prefeito · Edição 0937
Gabinete do Prefeito · Edição 0936
Gabinete do Prefeito · Edição 0932
Gabinete do Prefeito · Edição 0932
Gabinete do Prefeito · Edição 0931
Gabinete do Prefeito · Edição 0923
Gabinete do Prefeito · Edição 0923
Gabinete do Prefeito · Edição 0920
Câmara Municipal · Edição 0908
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h33 · Publicação mais recente da lista: 17/06/2013