Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2013
LEI N. 1.915/GP/2013 . EM, 06 DE JUNHO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.915/GP/2013 . EM, 06 DE JUNHO DE 2013.
Em, 06 de junho de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e suplementar dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e suplementar, no valor de R$440.510,06(quatrocentos e quarenta mil, quinhentos e dez reais e seis centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária, do Fundo Municipal de Assistência Social , conforme se discrimina:
10.001
Fundo Municipal de Assistência Social
10.001.08.241.1190.2.050
API – Apoio a Pessoa Idosa
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 22.751,03
01.15.02
10.001.08.244.1190.2051
Programa de Atendimento Integral a Família- CRAS3
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 20.000,00
01.15.59
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 20.182,29
01.15.59
10.001.08.244.1190.2054
Apoio a Gestão do Programa Bolsa Família (IGD)
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$ 48.380,74
01.15.38/Bolsa
Família
10.001.08.243.1191.2056
Serviço de Enfrentamento a Violência, Abuso e Exploração Sexual da Criança e Adolescente
R$ VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 65.737,37
01.15.55/Comb a Exp. Sexual IJ
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 70.000,00
01.15.55/Comb a
Exp. Sexual IJ
TOTAL A SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
247.051,43
10.001
Programa de Gestão SUAS
10.001.08.244.1232.2128
Índice de Gestão Descentralizada do
Sistema Único de Saúde
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias- Pessoal Civil
R$ 2.000,00
01.15.38/Bolsa
Família
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 5.500,00
01.15.38/Bolsa
Família
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$ 1.500,00
01.15.38/Bolsa
Família
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de terceiro pessoa jurídica
R$ 10.000,00
01.15.38/Bolsa
Família
4.4.90.51.00.00
Obras e instalação
R$ 100,00
01.15.38/Bolsa
Família
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$ 9.213,63
01.15.38/Bolsa
Família
TOTAL A SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO-CREDITO ESPECIAL
R$ 28.313,63
09.001
Apoio Administrativo
09.001.08.122.1189.2047
Manutenção das Atividades da SEMAST
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$ 57.310,00
01.00.00/Livres
09.001.08.122.1189.2049
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoais
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 80.000,00
01.00.00/Livres
10.001.08.244.1192.2059
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$ 21.835,00
01.00.00/Livres
3.3.90.32.00.00
Material,Bem Serviços para Distribuição Gratuita
6.000,00
01.00.00/Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO
165.145,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
440.510,06
Art. 2º - Ficam designados como Credito Suplementar por Superavit Financeiro R$ 247.051,43, e por Credito Especial por Superavit Financeiro o valor de 28.313,63 e o valor de R$ 165.145,00 Suplementar por anulação parcial de dotação,conforme planilha anexo.
10.001
Apoio a Rede Sociassistencial de Proteção Básica e Prestar Assistência a População em
Especial
10.001.08.244.1192.2.059
Situação de Vulnerabilidade Social
VALOR
Fonte/
Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$ 27.000,00
01.00.00/Livres
TOTAL GERAL
27.000,00
11001
Atendimento a Rede Sociassistencial e Proteção Básica e Especial
11.001.08.243.1193.2060
Dar Suporte Financeiro e Reservado as Ações do FUNDICRA
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$ 96.000,00
01.15.38/Bolsa
Família
3.3.90.32.00.00
Material,Bem Serviços para Distribuição Gratuita
R$ 9.145,00
01.15.38/Bolsa
Família
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 9.000,00
01.15.38/Bolsa
Família
4.4.90.51.00.00
Obras e instalação
R$
9.000,00
01.15.38/Bolsa
Família
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
15.000,00
01.15.38/Bolsa
Família
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMATICA
138.145,00
TOTAL GERAL A ANULAR
165.145,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, para o exercício de 2013.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 06 de junho de 2013
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal