Gabinete do Prefeito · 9 de abril de 2013
LEI N. 1.899/GP/2013 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.899/GP/2013 .
ESTADO DE RONDONIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 1.899/GP/2013 . Em, 02 de abril de de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 4.566.082,15(Quatro milhões quinhentos e sessenta e seis mil e oitenta e dois reais e quinze centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.1196.1.042
Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
95.096,63
10000/Livres
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
88.707,92
10045/Contrapa rtida/Federal
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
269.772,28
21336/União
TOTAL A SUMPLEMENTAR
R$
453.576,83
12.001.10.301.1196.2.070
Manutenção das atividades da Atenção Básica -PAB/FIXO
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$
5.000,00
10707/PABFIXO
TOTAL A SUMPLEMENTAR
5.000,00
12.001.10.122.1195.2.067
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal da SEMSAU
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratações por Tempo Determinado
R$
1.700.000,00
10200/15%
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
110.000,00
10200/15%
TOTAL
1.810.000,00
12.001.10.301.1196.2.069
Remuneração dos servidores Rede Básica
3.1.90.04.00.00
Contratações por Tempo Determinado
R$
280.000,00
10707/PAB/FIXO
TOTAL
12.001.10.301.1208.2.111
Remuneração das Equipes Saúde da Família
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratações por Tempo Determinado
R$
500.000,00
10709/PSF
TOTAL
500.000,00
12.001.10.301.1197.2.078
Atenção a Saúde no Sistema Penitenciário
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
12.000,00
10707/PAB
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
101.000,00
10707/PAB
3.3.90.33.00.00
Passagens e despesas com locomoção
R$
8.000,00
10707/PAB
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.742,00
10707/PAB
TOTAL
123.742,00
12.001.10.301.1197.2.106
Remuneração da equipe multidisciplinar da assistência prisional
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas
R$
4.000,00
10707/PAB
12.001.10.306.1231.2.127
Manutenção das atividades de intensificação da Atenção nutricional à Desnutrição.
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
40.000,00
10707/PAB
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
R$
20.000,00
10707/PAB
TOTAL
60.000,00
12.001.10.303.1199.2.079
Assistência Farmacêutica Básica
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
102.734,70
10751/A.FARM
TOTAL
102.734,70
12.001.10.303.1199.2.089
Assistência Farmacêutica Básica/Estado
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
51.688,85
10712/Farmácia/ Básica
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
R$
13.000,00
10712/Farmácia/ Básica
TOTAL
64.688,85
12.001.10.305.1200.2080
Manutenção da Atividades de Vigilância em Saúde
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
30.000,00
10750/V.SAUDE
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
60.784,10
10750/V.SAUDE
3.3.90.33.00.00
Passagens e despesa com locomoção
R$
24.000,00
10750/V.SAUDE
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
40.000,00
10750/V.SAUDE
3.3.90.32.00.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$
10.000,00
10750/V.SAUDE
3.3.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
R$
30.000,00
10750/V.SAUDE
TOTAL
194.784,10
12.001.10.301.1196.2070
Manutenção das atividades da Atenção Básica - PAB-FIXO
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
117.985,00
10707/PAB/FIXO
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
108.485,00
10707/PAB/FIXO
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
20.000,00
10707/PAB/FIXO
3.3.90.33.00.00
Passagens e despesa com locomoção
R$
10.000,00
10707/PAB/FIXO
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
R$
150.000,00
10707/PAB/FIXO
TOTAL
R$
406.470,00
12.001.10.301.1207.2110
Manutenção das atividades das equipes de Saúde Bucal
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
25.683,02
10710
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
R$
50.000,00
10710
TOTAL
75.683,02
12.001.10.301.1208.2113
Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e vantagens fixas
R$
115.000,00
10711/ACS
3.1.90.13.00.00
obrigações patronais
R$
40.313,42
10711/ACS
TOTAL
155.313,42
12.001.10.301.1208.2112
Manutenção das atividades das equipes Saúde da Família
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
93.261,64
10709
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e material permanente
R$
28.841,09
10709
TOTAL
122.102,73
12.001.10.302.1209.2107
Remuneração da equipe multidisciplinar do CAPS
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratações por Tempo Determinado
R$
90.000,00
10716/MAC
TOTAL
90.000,00
12.001.10.302.1209.2114
Manutenção das atividades Do CAPS
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
50.986,50
10716/MAC
3.3.90.39.00.00
Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
12.000,00
10716/MAC
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
15.000,00
10716/MAC
3.3.90.33.00.00
Passagens e despesa com locomoção
R$
10.000,00
10716/MAC
3.3.90.36.00.00 Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física
20.000,00
10716/MAC
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e material permanente R$
10.000,00
10716/MAC
TOTAL
117.986,50
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$ 4.566.082,15
Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculados o valor de R$ 269.772,28, fonte de recurso 21336 C/C 00647032 CEF,o valor de R$ 1.811.309,87 por superavit financeiro e o valor de R$ 2. 485.000,00 por anulação de dotação.
12.001.10.301.1196.2.070
Manutenção das atividades da Atenção Básica – PAB-FIXO
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.32.00.00
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$
5.000,00
10707/PAB/FIXO
12.001.10.122.1195.2.067
Remuneração e Encargos Sociais de Pessoal da SEMSAU
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.34.00.00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
R$
1.700.000,00
10200/15%
12.001.10.301.1196.2069
Remuneração dos servidores Rede Básica
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.34.00.00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
R$
280.000,00
10707/PAB/FIXO
12.001.10.301.1208.2.111
Remuneração das Equipes Saúde da Família
VALOR
Fonte/
Recursos
3.3.90.34.00.00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
R$
500.000,00
10709/PSF
TOTAL GERAL A ANULAR
2.485.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 02 de abril de 2013
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal