Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2013
LEI MUNICIPALNº. 1.920/2013 DE, 14 DE JUNHO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPALNº. 1.920/2013 DE, 14 DE JUNHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.393/2007 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º Fica alterada a denominação da Associação constante na Lei Municipal nº 1.393/2007 de 01 de novembro de 2007, para “Associação Beneficente Ágape - ABA”, conforme Estatuto e Ata da Assembléia Geral.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 14 de Junho de 2.013
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito