Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2013
LEI N.1.919/GP/2013 . EM, 14 DE JUNHO DE DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.919/GP/2013 . EM, 14 DE JUNHO DE DE 2013.
LEI n.1.919/GP/2013 .
Em, 14 de junho de de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Público e Trânsito conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.04.122.1007.2012
Manutenção de Máquinas e veículos - SEMOSP
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
61.482,81
10000 – próprio
05.001.16.482.1194.1033
Construção, ampliação e reforma de unidades habitacionais
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
38.517,19
10045 – Contrap. Convênio União
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
340.000,00
21436 –Convênio União
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
440.000,00
Art. 2º - Ficam designados como convênio o valor de R$ R$ 340.000,00 conforme copia em anexo, o valor de R$ 100.000,00 por anulação parcial de dotação e o valor de R$ 13.155,95 refere-se ao projeto de Lei 1.643/GP/2013.
05.001.04.122.1007.2012
Manutenção de Máquinas e veículos –
SEMOSP
VALOR
Fonte/
Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa R$
Jurídica
113.155,95
10000 – próprio
TOTA GERAL A ANULAR
113.155,95
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, para o exercício de 2013.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 14 junho de 2013.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal