Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2013
LEI N. 1.913/GP/2013 . EM, 22 DE MAIO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.913/GP/2013 . EM, 22 DE MAIO DE 2013.
LEI n. 1.913/GP/2013 .
Em, 22 de maio de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$690.161,63 (seiscentos e noventa mil cento e sessenta e um reais e sessenta e três centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.813.1017.1.028
Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos de Lazer
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
200.000,00
10000 – Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
200.000,00
07.001.12361.1014.1.022
Adquirir Mobiliários e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Materiais Permanentes
R$
81.807,08
10831/Salario Educação
TOTAL A SUPLEMENTAR
81.807,08
07.001.12.361.1014.2.032
Acesso à Escola
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
82.798,14
10100/Rec. Imp/Transf. Educ
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
14.350,72
10834/PNATE
TOTAL A SUPLEMENTAR
97.148,86
07.001.12.361.1014.2.105
Aquisição de Gêneros Alimentícios para Ensino Fundamental
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.339,35
10833/PNAE
TOTAL A SUPLEMENTAR
10.339,35
07.001.12.361.1014.2.036
Adquirir Material Didático, Pedagógico para Unidades Escolares do Ensino Fundamental
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.493,85
10832/PDDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.493,85
07.001.12.361.1013.2.029
Remuneração de Encargos Sociais
Pessoal Ocupado no Ensino
Fundamental FUNDEB 40%
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas –
PESSOAL CIVIL
R$
102,50
11143/Fundeb
40%
TOTAL A SUPLEMENTAR
102,50
07.001.12.361.1013.2.026
Remuneração de Encargos Sociais
Pessoa Ocupado no Ensino
Fundamental FUNDEB 60%
VALOR
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas –
PESSOAL CIVIL
R$
869,99
11142/Fundeb
60%
TOTAL A SUPLEMENTAR
869,99
TOTAL A SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO
391.761,63
07.001.12.361.1013.2.023
Manutenção das Atividades da
Secretaria – SEMEC
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
400,00
11143/Fundeb
40%
TOTAL A SUPLEMENTAR
400,00
07.001.12.361.1014.1.019
Construir, Ampliar e Reformar as
Unidades Escolares do Ensino
Fundamental
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
128.000,00
10831/Salario
Educação
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
100.000,00
10100/Rec.
Imp/Transf. Educ
TOTAL A SUPLEMENTAR
228.000,00
07.001.13.392.1017.2.042
Realizar Eventos de Cunho Artístico
VALOR
Fonte/ Recursos
Folclórico, Histórico e Cultural
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
30.000,00
10000 – Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
30.000,00
07.001.27.813.1017.1.028
Construir, Reformar e Ampliar Espaços
VALOR
Fonte/ Recursos
Públicos de Lazer
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
10.000,00
10000 – Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
10.000,00
07.001.27.813.1017.2.045
Manutenção da Divisão de Esporte e
VALOR
Fonte/ Recursos
Cultura
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
30.000,00
10000 – Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
30.000,00
TOTAL A GERAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
R$
298.400,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
690.161,63
Art. 2º - Ficam designados como créditos por superavit financeiro o valor de R$391.761,63, o valor de , R$ 298.400,00 por anulação de dotação.
07.001.12.361.1014.2033
Manutenção das Unidades Escolares do R$
VALOR
Fonte/ Recursos
Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
R$
400,00
11143/Fundeb
40%
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMÁTICA
400,00
07.001.12.361.1014.2.033
Manutenção das Unidades Escolares do
Ensino Fundamental
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
60.000,00
10831/Salario
Educação
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
R$
20.000,00
10831/Salario
Educação
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMÁTICA
80.000,00
07.001.12.361.1014.2.036
Adquirir Material Didático, Pedagógico
para Unidades Escolares do Ensino
Fundamental
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
20.000,00
10831/Salario
Educação
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
93.000,00
10100/Rec.
Imp/Transf. Educ
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMÁTICA
113.000,00
07.001.12.365.1014.2.118
Manutenção das Unidades Escolares do
Ensino Infantil
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
28.000,00
10831/Salario
Educação
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMÁTICA
28.000,00
07.001.13.392.1017.2.042
Realizar Eventos de Cunho Artístico
Fonte/ Recursos
Folclórico, Histórico e Cultural
VALOR
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
R$
30.000,00
10000 – Livres
Jurídica
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMÁTICA
30.000,00
07.001.12.361.1013.2.023
Manutenção das Atividades da
Secretaria – SEMEC
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
R$
7.000,00
10100/Rec.
Imp/Transf. Educ
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMÁTICA
7.000,00
07.001.27.813.1017.2.045
Manutenção da Divisão de Esporte e
Cultura
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
40.000,00
10000 – Livres
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMÁTICA
40.000,00
TOTAL
GERAL A ANULAR
298.400,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, para o exercício de 2013.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 22 de maio de 2013
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal