Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 0894
Gabinete do Prefeito · Edição 0894
Gabinete do Prefeito · Edição 0894
Gabinete do Prefeito · Edição 0894
Gabinete do Prefeito · Edição 0894
Gabinete do Prefeito · Edição 0857
Gabinete do Prefeito · Edição 0857
Gabinete do Prefeito · Edição 0854
Gabinete do Prefeito · Edição 0852
Gabinete do Prefeito · Edição 0852
Gabinete do Prefeito · Edição 0852
Gabinete do Prefeito · Edição 0851
Gabinete do Prefeito · Edição 0843
Gabinete do Prefeito · Edição 0840
Gabinete do Prefeito · Edição 0837
Gabinete do Prefeito · Edição 0837
Gabinete do Prefeito · Edição 0837
Gabinete do Prefeito · Edição 0837
Gabinete do Prefeito · Edição 0837
Gabinete do Prefeito · Edição 0837
Gabinete do Prefeito · Edição 0837
Gabinete do Prefeito · Edição 0836
Gabinete do Prefeito · Edição 0819
Gabinete do Prefeito · Edição 0819
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h04 · Publicação mais recente da lista: 01/03/2013