Gabinete do Prefeito · 7 de dezembro de 2012
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.881 /GP/2012 . EM, 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.881 /GP/2012 . EM, 05 DE DEZEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte um mil reais) destinado a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1014.2.032
Acesso a Escola
R$
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
21.000,00
10831/salário educação
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
R$ 21.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulado parcialmente a seguinte dotação.
ANULAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1014.1.022
Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidade Escolares Educação Básica
R$
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
21.000,00
10831/salário educação
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
21.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno – RO, 05 de dezembro de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal