Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2012
LEI N.1. 876 /GP/2012 . EM, 08 DE NOVEMBRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1. 876 /GP/2012 . EM, 08 DE NOVEMBRO DE 2012.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO
GABINETE DO PREFEITO
LEI n.1. 876 /GP/2012 .
Em, 08 de novembro de 2012.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Câmara Municipal de Pimenta Bueno, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAÇÃO
01.01
CÂMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.1001.2.001
Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10000/ livre
33.90.14.00.00
Diárias
R$
20.000,00
10000/ livre
01.001.01.031.1001.2.002
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
31.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil
R$
25.000,00
10000/ livre
31.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
10.000,00
10000/ livre
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
60.000,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, fica anulado parcialmente a seguinte dotação.
ANULAR
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.28.846.1005.0.010
Sentenças Judiciais
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
33.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
R$
60.000,00
10000/ livre
TOTAL A ANULAR
R$
60.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 08 de novembro de 2012
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal