Gabinete do Prefeito · 8 de janeiro de 2013
LEI MUNICIPAL N.º 1.891/2013 DE, 03 DE JANEIRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 1.891/2013 DE, 03 DE JANEIRO DE 2013
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 1120/2004, JÁ ALTERADO PELAS LEIS NS. 1.584/2010, 1.593/2010, 1.597/2010, 1.625/2010, 1.675/2010, 1.693/2011, 1.810/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º Fica alterado o ANEXO-I, da Lei Municipal n.º 1120/2004, já alterado pelas Leis n.ºs 1584/2010, 1593/2010, 1597/2010, 1625/2010, 1675/2010, 1693/2011 e 1.810/2012, passando a ter a seguinte redação:
A N E X O – I
LOTAÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS
N.º DE VAGAS
VENCIMENTO
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01(UMA)
R$ 1.500,00
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
01(UMA)
R$ 1.500,00
SECRETÁRIO FINANCEIRO
01(UMA)
R$ 1.500,00
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO
01(UMA)
R$ 1.500,00
ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL
01 (UMA)
R$ 3.450,00
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
01 (UMA)
R$ 1.040,00
ASSESSOR DO PLENÁRIO
01 (UMA)
R$ 1.000,00
ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO
01 (UMA)
R$ 1.120,00
CHEFE DE DEPTO DE GESTÃO DE REC. HUMANOS
01 (UMA)
R$ 915,00
CHEFE DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL
01 (UMA)
R$ 1.000,00
ASSESSORES PARLAMENTARES I
13 (TREZE)
R$ 700,00
ASSESSORES PARLAMENTARES II
13 (TREZE)
R$ 700,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros passam a viger a partir de 1º de Janeiro de 2013.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno – RO, 03 de Janeiro de 2013
JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA
Prefeito