Gabinete do Prefeito · 17 de junho de 2013
LEI MUNICIPALNº. 1.917/2013 DE, 14 DE JUNHO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPALNº. 1.917/2013 DE, 14 DE JUNHO DE 2013.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO – RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1o A Lei Municipal nº 1.070/2004, de 03 de Fevereiro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2o...........................................
VI - Coordenadoria da Atenção Básica;
VII - Coordenadoria Administrativo do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta;
VIII - Coordenadoria em Vigilância de Saúde;
IX - Coordenadoria da Atenção Psicossocial;”
“Art. 3o.............................................
VI - Coordenadoria da Atenção Básica 35% (trinta e cinco por cento);
VII – Coordenadoria Administrativo do Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta, 43.75% (quarenta e três ponto setenta e cinco por cento);
VIII – Coordenadoria em Vigilância de Saúde 35% (trinta e cinco por cento)
IX – Coordenadoria da Atenção Psicossocial 35% (trinta e cinco por cento).”
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 14 de Junho de 2.013
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito