Gabinete do Prefeito · 25 de abril de 2013
LEI N.1.902/GP/2013 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.902/GP/2013 .
LEI n.1.902/GP/2013 .
Em, 22 abril de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$2.499.187,60 (Dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta centavos) destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1014.2.032
Acesso à Escola
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Materiais Permanentes
R$
214.880,00
21236/União
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
214.880,00
07.001.12.365.1014.2.117
Adquirir Mobiliários e Equipamentos para Unidades Escolares da Educação Infantil
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Materiais Permanentes
R$
36.901,56
10835/Outras Trasf./União
TOTAL A SUPLEMENTAR
36.901,56
07.001.27.813.1017.2.045
Manutenção da Divisão de Esporte e Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
20.000,00
10000 – Livres
TOTAL A SUPLEMENTAR
20.000,00
07.001.12.365.1014.1.924
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares da educação Infantil
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
794,00
10100/Rec. Imp/Transf. Educ
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
330,00
11143/Fundeb 40%
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
10100/Rec. Imp/Transf. Educ
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
110,00
11143/Fundeb 40%
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
15.000,00
10100/Rec. Imp/Transf. Educ
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
5.680,00
10831/Salario Educação
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
200,00
11143/Fundeb 40%
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
1.445.085,23
21236/União
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.469.199,23
07.001.12.361.1014.1.019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
602.961,70
21236/União
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
8.394,67
10045/Contrap. Conv. Fed.
TOTAL A SUPLEMENTAR
611.356,37
07.001.12.361.1014.2.033
Manutenção das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
82.222,20
21237/Estado
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
13.333,33
10044/Contrap. Conv. Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
95.555,53
07.001.12.365.1014.2.118
Manutenção das Unidades Escolares da Educação Infantil
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
41.111,13
21237/Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
41.111,13
07.001.12.361.1014.1.022
Adquirir Mobiliários e Equipamentos para Unidades Escolares do Ensino Fundamental
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Materiais Permanentes
R$
10.000,00
21237/Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
10.000,00
07.001.12.361.1013.2.23
Manutenção das Atividades da Secretaria – SEMEC
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.22.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
183,78
21236/União
TOTAL A SUPLEMENTAR
183,78
TOTAL A
GERAL SUPLEMENTAR
R$
2.499.187,60
Art. 2º - Ficam designados como recursos vinculados na conta convênio União fonte 21236, o valor de R$ 214.880,00 C/C 35.987-14 Agencia 1181-9 B/B, R$ 602.961,70 C/C 34.697-7, o valor de R$183,78 C/C66183-9 CEF e o valor de R$1.445.085,23 C/C 35.684-0 Agencia 1181-9 B/B. A fonte de recurso 10835 , referente a Outras Transferências da União no Valor de R$ 36.901,56 C/C 37.078-9 Agencia 1181-9, o valor de R$ 133.333,33 convênio do Estado, R$ 65.842,00 por anulação de dotação.
07.001.27.813.1017.2.045
Manutenção da Divisão de Esporte e
Cultura
R$
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
20.000,00
10000
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMÁTICA
20.000,00
07.001.12.361.1014.2.033
Manutenção das Unidades Escolares do Ensino Fundamental
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
8.394,67
10100/Rec. Imp/Transf. Educ
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMÁTICA
8.394,67
07.001.12.365.1014.2.116
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares da educação Infantil
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
794,00
10100/Rec. Imp/Transf. Educ
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
330,00
11143/Fundeb 40%
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
2.000,00
10100/Rec. Imp/Transf. Educ
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$
110,00
11143/Fundeb 40%
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
15.000,00
10100/Rec. Imp/Transf. Educ
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
5.680,00
10831/Salario Educação
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
200,00
11143/Fundeb 40%
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMÁTICA
24.114,00
07.001.12.361.1014.2.036
Adquirir Material Didático, Pedagógico para Unidades Escolares do Ensino Fundamental
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
13.333,33
10100/Rec. Imp/Transf. Educ
TOTAL A ANULAR DA PROGRAMÁTICA
13.333,33
TOTAL GERAL A ANULAR
65.842,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, para o exercício de 2013.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 22 de abril de 2013
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal