Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2013
LEI N. 1.967/GP/2013 . EM, 17DE DEZEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.967/GP/2013 . EM, 17DE DEZEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 1.967/GP/2013 .
Em, 17de dezembro de 2013.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte.
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 129.080,00(setento e vinte e nove mil e oitenta reais), destinados a suplementar dotações orçamentárias das Secretarias, sendo Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos e Trânsito, Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo e Secretaria Municipal de Saúde, conforme seguem discriminadas abaixo:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.15.451.1008.1030
Construção e Implementação de Equipamentos Públicos
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
5.000,00
10044 - Estado
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
5.000,00
10045 - União
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalação
R$
15.000,00
10044 - Estado
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalação
R$
15.000,00
10045 - União
TOTAL
R$
40.000,00
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.23.695.2110.1941
Fomento ao Turismo
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
6.800,00
10044 - Estado
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
2.280,00
10045 - União
TOTAL
R$
9.080,00
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.1196.2.070
Manutenção das Atividades da Atenção Básica-PAB Fixo
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
30.000,00
10044 - Estado
TOTAL
R$
30.000,00
12.001.10.302.1201.1046
Construção, Ampliação e Reforma de Imóvel
Bens
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalação
R$
50.000,00
10044 - Estado
TOTAL
R$
50.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
129.080,00
Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anuladas as seguintes dotações discriminadas abaixo:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.004.122.1007.2012
Manutenção de Máquinas e Veículos
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
40.000,00
10000 - Próprio
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.122.1011.2.022
Manutenção dos Veículos e Maquinários
Valor
Fonte/Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
9.080,00
10000 - Próprio
12.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
12.001.10.301.1208.2.112
Manutenção das Atividades das Equipes Saúde da Família
Valor
Fonte/Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
80.000,00
10000 - Próprio
TOTAL GERAL A ANULAR
129.080,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 17 de Dezembro de 2013.
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal