Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2013
LEI N. 1.950/GP/2013 . EM, 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1.950/GP/2013 . EM, 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
LEI n. 1.950/GP/2013 .
Em, 18 de novembro de 2013.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, conforme se discrimina:
06.001
Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo
06.001.20.122.1011.2.019
Manutenção da Atividades da Semagri
VALOR
Fonte/ Recursos
4.4.22.93.00.00
Indenização e Restituições
R$ 1.000,00
21436/Convênio União
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.000,00
Art. 2º - Ficam designados como devolução de recurso o valor de R$1.000,00 por anulação parcial de dotação.
06.001.20.122.1011.2022
Manutenção de Veículos e Maquinários
VALOR
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
R$ 1.000,00
10000/Livres
TOTAL GERAL A ANULAR
1.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 18 de novembro de 2013
JEAN HENRIQUE G. MENDONÇA
Prefeito Municipal