Gabinete do Prefeito · 11 de março de 2014
LEI N.1.975 /GP/2014 . EM, 10 DE MARÇO DE DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.975 /GP/2014 . EM, 10 DE MARÇO DE DE 2014.
LEI n.1.975 /GP/2014 .
Em, 10 de março de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO , aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 6.213.735,55 (seis milhões, duzentos e treze mil e setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.15.451.1008.1.032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
91.072,88
10049/FEP
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
58.000,00
10045/Cont.União
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2.750.000,00
21.436/Conv.União
TOTAL
2.899.072,88
05.001.15.451.1008.1.945
Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.500,00
10045/Cont.União
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
150.000,00
21.436/Conv.União
TOTAL
151.500,00
05.001.26.782.1008.1.942
Adquirir Máquinas, Equipamentos e Veículos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
32.771,46
10044/Cont.Estado
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
792.228,54
21.437/Conv.Estado
TOTAL
825.000,00
05.001.15.452.1009.2.016
Manter os Pontos de Iluminação Pública
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
135.221,16
11000-COSIP
TOTAL
135.221,16
05.001.26.782.1008.1.921
Abrir e Recuperar Estradas Vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
6.894,07
10044/Cont.Estado
TOTAL
6.894,07
05.001.15.451.1008.1.928
Construir e Recuperar Pontes, Bueiros e Galerias
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2.149.997,44
21.437/Conv.Estado
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
46.050,00
10044/Cont.Estado
TOTAL
2.196.047,44
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
6.213.735,55
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados os lançamentos como recursos vinculados, referentes aos convênios em anexos, superávit financeiro conforme extrados bancários em anexos e anulações parciais de dotações discrinadas conforme segue:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
30.000,00
10000/Rec. Livres
TOTAL
30.000,00
05.001.04.122.1007.2.012
Manter Máquinas e Veículos - SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
53.715,53
10000/Rec. Livres
TOTAL
53.715,53
05.001.15.451.1008.1.032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
31.500,00
10000/Rec. Livres
TOTAL
31.500,00
05.001.15.451.1008.2.013
Manter e Recuperar Vias não Pavimentadas
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
30.000,00
10000/Rec. Livres
TOTAL
30.000,00
TOTAL A GERAL A ANULAR
145.215,53
Art. 3º - Considerando ainda os valores de R$ 825.000,00 referente ao FITHA/2014, 450.000,00 referente Canalização em diversos pontos da cidades, R$ 400.000,00, referente a Drenagem da Avenida Guararapes, Construção de Ponte em Madeira e Recuperação de Estradas Vicinais e R$ 151.500,00 referente a aquisição de mini carregadeira com vassoura a serem lançados no ato da efetivação do convênio por Recursos Vinculados e contrapartidas por anulações.
Art. 4º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 10 março de de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal