Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2014
LEI N. 2.005/GP/2014 . EM, 03 DE JUNHO DE DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.005/GP/2014 . EM, 03 DE JUNHO DE DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI n. 2.005/GP/2014 .
Em, 03 de Junho de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 674.263,94 (Seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e tres reais e noventa e quatro centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
800,00
10900/CIDE
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
2.000,00
10049/FEP
TOTAL
2.800,00
05.001.15.451.1008.2.013
Manter e Recuperar Vias não
Valor
Fonte/ Recursos
Pavimentadas
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
130.524,25
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
130.524,25
05.001.26.782.1008.1.921
Abrir e Recuperar Estradas Vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
251.234,57
21437/CONVENIO ESTADO
TOTAL
251.234,57
05.001.26.782.1008.1.942
Adquirir Máquinas/equipamentos e Veículos
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
11.400,00
10044/CONTRA-PARTIDA ESTADO
TOTAL
11.400,00
05.005
FUNDO HABITACIONAL MUNICIPAL
05.005.16.482.1194.1.033
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Habitacionais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
268.305,12
21436/CONVENIO UNIÃO
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
10045/CONTRA-PARTIDA UNIÃO
TOTAL
278.305,12
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
674.263,94
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados os lançamentos como recursos vinculados o valor de R$ 268.305,12 e anulação parcial da dotação o valor de R$ 405.958,82conforme segue:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS ETRÂNSITO
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
800,00
10900/CIDE
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
11.400,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
12.200,00
05.001.15.451.1008.1.032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
2.000,00
10049/FEP
TOTAL
2.000,00
05.001.15.451.1008.1.030
Construir, Ampliar e Reformar Bens Imóveis
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
40.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
40.000,00
05.001.15.451.1008.1.031
Plantar Arvores e Jardinas em Vias e Equpamentos Públicos
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
10.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
35.000,00
05.001.26.782.1008.1.921
Abrir e Recuperar Estradas Vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
251.234,57
21437/CONVENIO ESTADO
TOTAL
251.234,57
05.005
FUNDO HABITACIONAL MUNICIPAL
05.005.16.482.1194.1.033
Construir, Ampliar e Reformar as
Valor
Fonte/ Recursos
Unidades Habitacionais
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
10.000,00
10045/CONTRA-PARTIDA UNIÃO
TOTAL
10.000,00
05.001.17.512.1198.2.148
Limpar, Manter e Revestir Canais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
55.524,25
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
55.524,25
TOTAL A GERAL A ANULAR
405.958,82
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 03 Junho de de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal