Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 10 de abril de 2014
LEI 1.989 SEMSAU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI 1.989 SEMSAU
LEI n. 1.989/GP/2014 .
Em, 01 de abril de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele
sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 510.169,62(quinhentos e dez mil,cento e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO:
12.001.10.122.1195.2068
Manter as Atividades da - SEMSAU
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.32.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
169,62
10247/Rec. Imp. e Transf. Imp. Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
169,62
10247/Rec. Imp. e Transf. Imp. Saúde
12.001.10.122.1195.2177
Auxilio Alimentação - SEMSAU
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
R$
292.000,00
10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
292.000,00
12.001.10.301.1196.2179
Apoio aos Programas Mais Médico e PROVAB
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxilio Alimentação
R$
30.000,00
10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde
3.3.90.48.00.00
Outros Auxilio Financeiros a Pessoa Física
R$
15.000,00
10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
45.000,00
10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde
TOTAL GERAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
R$
337.169,62
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.001.10.301.1196.2070
Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física
R$
12.000,00
10707/PAB-Piso de Atenção Básica
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
12.000,00
12.001.10.301.1196.2180
Remuneração de e Pessoal Encargos Sociais - ANDI
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimenta e Vantagens Fixas
R$
16.100,00
10707/PAB-Piso de Atenção Básica
3.190.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
5.000,00
10707/PAB-Piso de Atenção Básica
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
21.100,00
12.001.10.301.1196.2181
Manter as Atividades da ANDI
R$
Valor
10707/PAB-Piso de Atenção Básica
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
5.000,00
10707/PAB-Piso de Atenção Básica
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
35.560,00
10707/PAB-Piso de Atenção Básica
3.3.90.33.00.00
Passagens e despesas com Locomoção
R$
5.000,00
10707/PAB-Piso de Atenção Básica
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
R$
53.340,00
10707/PAB-Piso de Atenção Básica
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
98.900,00
12.001.10.301.1196.1042
Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras Instalações
R$
41.000,00
10707/PAB-Piso de Atenção Básica
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
41.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
R$
173.000,00
10707/PAB-Piso de Atenção Básica
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
510.169,62
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
12.001.10.122.1195.2068
Manutenção das Atividades da Semsau
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
15.000,00
10247/Rec. Imp. e Transf. Imp. Saúde
3.3.90.30.00.00
Material de consumo
R$
23.341,82
10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde
3.3.90.33.00.00
Passagens e despesas com Locomoção
R$
10.000,00
10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
5.000,00
10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$
53.341,82
12.001.10.122.1195.2067
Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - SEMSAU
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
R$
90.915,00
10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
110.400,00
10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização
R$
82.512,80
10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$
283.827,80
TOTAL GERAL ANULAÇÃO
R$
337.169,62
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 01 de abril de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal