Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2014
LEI N. 2.003/GP/2014 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.003/GP/2014 .
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax:
(69) 451-2593
LEI n. 2.003/GP/2014 .
Em, 27 de maio de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 332.357,48(Trezentos e trinta e dois mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e oito centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.812.1240.1.946
Construir, Reformar e Ampliar Espaços Públicos Esportivos
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
292.500,00
21.436/Conv.União
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
12.188,00
10045/Cont.União
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
304.688,00
07.001.27.812.1240.2.044
Realizar Eventos Esportivos e Lazer
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
6.300,00
21.237/Conv.Est.
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
20.754,68
21.237/Conv.Est.
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
27.054,68
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
14,80
11.143/FUNDEB 40%
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
600,00
11.143/FUNDEB 40%
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
614,80
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
332.357,48
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como recursos vinculados, os valores de R$ 319.554,68 e o valor de 12802,80 por anulação parcial da dotação discriminada conforme segue:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.27.812.1240.2.176
Manter as Ações da Unidade Municipal de Esportes
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
12.188,00
10000/Rec.Livres
TOTAL A ANULAR
R$
12.188,00
07.001.12.361.1233.2.029
Remunerações e Encargos Sociais - Pessoal Ocupado no ENSINO FUNDAMENTAL
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$
614,80
11.143/FUNDEB 40%
TOTAL A ANULAR
614,80
TOTAL GERAL A ANULAR
12.802,80
Art. 3º - Considerando o valor de R$ 304.688,00, referente a Reforma do Ginásio de Esportes, junto ao Ministério do Esporte, só poderá ser lançado quando for efetivado o convênio.
Art. 4º - Fica autorizado a alteração do PPA e inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO,27 de maio de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal