Gabinete do Prefeito · 10 de junho de 2014
LEI N. 2.006/GP/2014 . EM, 06 DE JUNHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.006/GP/2014 . EM, 06 DE JUNHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69)
451-2593
LEI n. 2.006/GP/2014 .
Em, 06 de junho de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 778.600,00(setecentos e setenta e oito mil e seiscentos reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias das Secretarias: Gabinete do Prefeito, SEMPLAN, SEMFAZ, SEMOSP, SEMAGRI, SEMEC e SEMAST conforme discrina-se:
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2134
Auxilio Alimentação - GP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
36.600,00
10000/Rec.Livres
TOTAL
R$
36.600,00
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2135
Auxilio Alimentação -SEMPLAN
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
38.000,00
10000/Rec.Livres
TOTAL
R$
38.000,00
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.122.1006.2136
Auxilio Alimentação SEMFAZ
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
28.800,00
10000/Rec.Livres
TOTAL
R$
28.800,00
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.04.122.1007.2137
Auxilio Alimentação -SEMOSP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
69.600,00
10000/Rec.Livres
TOTAL
R$
69.600,00
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.122.1011.2.138
Auxilio de Alimentação -SEMAGRI
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
25.500,00
10000/Rec.Livres
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDUCAÇÃO E
07.001.12.361.1233.2.096
Auxilio Alimentação aos servidores lotados em Unidades Escolares do ENSINO FUNDAMENTAL
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
268.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
268.000,00
07.001.12.365.1233.2.122
Auxilio Alimentação aos servidores lotados em Unidades Escolares do CRECHE
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
100.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
100.000,00
07.001.12.365.1233.2.131
Auxilio Alimentação aos servidores lotados em Unidades Escolares do PRÉ-ESCOLAR
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
45.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
45.000,00
07.001.12.366.1233.2.143
Auxilio Alimentação aos servidores lotados em Unidades Escolares do EJA
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
2.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
2.000,00
07.001.12.361.1233.2.130
Auxilio Alimentação aos servidores CEDIDOS E/OU PERMUTADOS
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
20.000,00
10.000/PRÓPRIO
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
20.000,00
07.001.13.392.1017.2.142
Auxilio Alimentação aos servidores lotados no DEPARTAMENTO DE CULTURA
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
13.000,00
10.000/PRÓPRIO
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
13.000,00
07.001.27.812.1240.2.175
Auxilio Alimentação aos servidores lotados no DEPARTAMENTO DE ESPORTES
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
15.000,00
10.000/PRÓPRIO
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
15.000,00
07.001.12.361.1233.2.141
Auxilio Alimentação aos servidores lotados na SEMEC (Administração)
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
20.000,00
10.000/PRÓPRIO
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
20.000,00
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO -SEMAST
09.001.08.122.1189.2139
Auxilio Alimentação - SEMAST
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
97.100,00
10000/Rec.Livres
TOTAL
R$
97.100,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
778.600,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados os lançamentos como recursos de anulaçoes parciais das dotações discrinadas conforme segue:
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.1002.2004
Manter as Atividades do Gabinete do Prefeito
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
36.600,00
10000/Rec.Livres
TOTAL
R$
36.600,00
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2006
Manter as Atividades da SEMPLAN
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
38.000,00
10000/Rec.Livres
TOTAL
R$
38.000,00
04.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.001.04.122.1006.2008
Manter as Atividades da SEMFAZ
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$
28.800,00
10000/Rec.Livres
TOTAL
R$
28.800,00
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.04.122.1007.2012
Manter Máquinas e Veículos da SEMOSP
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
69.600,00
10000/Rec.Livres
TOTAL
R$
69.600,00
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,*****
06.001.20.602.1012.1.927
Repasse Financeiro para as Associações Rurais - REFAR
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.50.43.00
Subvenções Sociais
R$
25.500,00
10000/Rec.Livres
TOTAL
R$
25.500,00
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
07.001.12.122.1016.2.040
Manter as Atividades do Conselho Municipal
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
R$
11.000,00
10100/MDE
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
5.800,00
10100/MDE
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
1.000,00
10100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
17.800,00
07.001.12.361.1237.1.019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
R$
187.000,00
10100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
187.000,00
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
83.200,00
10100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
83.200,00
07.001.12.361.1207.1.938
Adquirir Equipamentos - Frota Escolar
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
120.000,00
10100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
120.000,00
07.001.12.361.1207.2.158
Manter a Frota do Transporte Escolar
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
7.000,00
10100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
7.000,00
07.001.27.812.1240.2.044
Realizar Eventos Esportivos e de Lazer
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
31.000,00
10000/Rec.Livres
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
R$
14.000,00
10000/Rec.Livres
TOTAL A ANULAR
R$
45.000,00
07.001.12.361.1208.2.171
Café da manhã na Escola - Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
23.000,00
10000/Rec.Livres
09.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABALHO -SEMAST
09.001.08.122.1189.2047
Manutenção das Atividades da SEMAST
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00
Diárias Pessoal Civil
R$
1.500,00
10000/Rec.Livres
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
25.500,00
10000/Rec.Livres
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.100,00
10000/Rec.Livres
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
22.000,00
10000/Rec.Livres
3.3.90.92.00
Despesas de Exercício Anteriores
R$
1.000,00
10000/Rec.Livres
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
3.000,00
10000/Rec.Livres
TOTAL A ANULAR
R$
54.100,00
10000/Rec.Livres
09.001.08.122.1189.2174
Gestão da APAC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00
Subvenções Sociais
R$
8.000,00
10000/Rec.Livres
TOTAL A ANULAR
R$
8.000,00
10000/Rec.Livres
09.002.08.244.1192.2059
Prestar Assistência a População em Situação de Vulnerabilidade Social
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00
Diárias Pessoal Civil
R$
5.000,00
10000/Rec.Livres
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10000/Rec.Livres
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita
R$
5.000,00
10000/Rec.Livres
TOTAL A ANULAR
R$
20.000,00
10000/Rec.Livres
09.003.08.243.1193.2060
Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUMDICRA
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00
Diárias Pessoal Civil
R$
2.000,00
10000/Rec.Livres
3.3.90.30.00
Material de Consumo
R$
13.000,00
Fonte/ Recursos
TOTAL A ANULAR
R$
15.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
778.600,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 06 de junho de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal