Gabinete do Prefeito · 28 de maio de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2014 DE, 23 DE MAIO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.002/2014 DE, 23 DE MAIO DE 2014
“ALTERA O ANEXO II, CARGO DE MÉDICO CLINICO GERAL 12 HORAS E MÉDICO ESPECIALISTA 06 HORAS, DOS VALORES UNITÁRIOS, PASSANDO DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) PARA R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), DA LEI N° 1.805/2012 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPRAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO, aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º.Altera o Anexo II, Cargo de Médico Clinico Geral 12 horas e Médico Especialista 06 horas, dos valores Unitários, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo II
Hospital e Maternidade Municipal Ana Neta – Art. 2.º
Cargo
Horas Plantão Diário
Valor Unitário do Plantão R$
Médico Clinico Geral
12 horas
R$ 1.400,00
Médico Especialista
06 horas
R$ 1.400,00
Art.2.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3.Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 23 de Maio de 2014
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito