Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2014
LEI 2031 - SEMAST 15.08.2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2031 - SEMAST 15.08.2014
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax:(69) 451-2593
LEI n. 2.031/GP/2014 .
Em, 15 de agosto de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 297.138,21(Duzentos e Noventa e Sete mil, Cento e Trinta e Oito reais e vinte e um centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, conforme se discrimina:
09.002
Fundo Municipal de Assistência Social
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
09.002.08.241.1242.2050
Apoio a Pessoa Idosa - API
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.114,44
11502/API
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
10.000,00
11502/API
TOTAL A SUPLEMENTAR
20.114,44
09.002.08.244.1190.2051
Programa de Atendimento Integral a Família - CRAS
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
11559/PAIF
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
30.605,69
11559/PAIF
TOTAL A SUPLEMENTAR
40.605,69
09.002.08.244.1243.2054
Apoio a Gestão do Prgograma Bolsa Família - IGD
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
5.000,00
11538/Bolsa Familia
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
3.000,00
11538/Bolsa Familia
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
30.374,15
11538/Bolsa Familia
TOTAL A SUPLEMENTAR
38.374,15
09.002.08.243.1244.2056
Serviço de Enfrentamento a Violencia, Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente - CREAS
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
55.000,00
11555/CREAS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
143.043,93
11555/CREAS
TOTAL A SUPLEMENTAR
198.043,93
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/SUPERÁVIT
297.138,21
Art. 2º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 15 de agosto de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal