Gabinete do Prefeito · 12 de setembro de 2014
LEI 2046 SEMOSP 10.09.2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2046 SEMOSP 10.09.2014
LEI n. 2.046/GP/2014 .
Em, 10 de setembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 418.495,60 (Quatrocentos e Dezoito mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco reais e Sessenta Centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Trânsito , conforme se discrimina:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
30.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
80.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
110.000,00
05.001.04.122.1007.2.012
Manter Máquinas e Veículos - SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
168.695,60
10000/RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
198.695,60
05.001.26.782.1010.2.018
Manter a Infraestrutura do Transito
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
35.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
35.000,00
05.001.15.451.1008.1.032
Urbanizar Vias
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
74.800,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
74.800,00
TOTAL
GERAL A SUPLEMENTAR
418.495,60
Art. 2º - Para cobertura do artigo anterior, ficam anuladas parcialmete as dotações conforme segue:
05.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO
05.001.26.782.1008.2.097
Manter e Conservar Vias Vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
38.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30.500,00
10000/RECURSOS LIVRES
05.001.15.451.1008.1.928
Construir e Recuperar Pontes, Bueiros e Galerias
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
5.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
50.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
55.000,00
05.001.26.782.1010.2.018
Manter a Infraestrutura do Transito
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.41.00.00
Contribuições
20.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
5.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
35.000,00
05.001.17.512.1198.2.148
Limpar, Manter e Revestir Canais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
49.195,60
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
49.195,60
05.001.04.122.1007.2.010
Manter as Atividades da SEMOSP
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
5.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
500,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
5.500,00
05.001.04.122.1007.2.011
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
500,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
500,00
05.001.15.451.1008.1.030
Construir, Ampliar e Reformar Bens
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
10.000,00
05.001.15.451.1008.1.031
Plantar Arvores e Jardins em Vias e Equipamentos Públicos
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
5.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
10.000,00
05.001.26.782.1008.1.921
Abrir e Recuperar Estradas Vicinais
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
40.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
20.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
40.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
100.000,00
05.001.15.451.1008.2.013
Manter e Recuperar Vias não Pavimentadas
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
50.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
50.000,00
05.001.15.451.1008.2.145
Recuperar e Manter Pontes, Galerias e Bueiros
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
4.800,00
10000/RECURSOS LIVRES
05.001.17.512.1198.2.147
Manter e Implementação de Vias Públicas
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
20.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
10000/RECURSOS LIVRES
TOTAL
30.000,00
TOTAL A GERAL A ANULAR
418.495,60
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 10 de setembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal