Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · 8 de outubro de 2014
LEI N. 2.052/GP/2014 . EM, 06 DE OUTUBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI N. 2.052/GP/2014 . EM, 06 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.110,37(Cento e Cinquenta mil, Cento e Dez Reais e Trinta e Sete Centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento -SEMPLAN, conforme se discrimina:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
03.001.04.122.1003.2.005
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
104.480,37
10.000/REC. LIVRES
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
45.630,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
R$
150.110,37
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como anulação parcial a dotação no valor de 150.110,37, discriminada conforme segue:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.99.999.9999.9999
Reserva de Contingência
R$
Valor
Fonte/ Recursos
9.9.99.99.00.00
Reserva de Contingência
R$
150.110,37
10.000/REC. LIVRES
TOTAL GERAL A ANULAR
R$
150.110,37
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 06 de outubro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA