Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2014
LEI 2041SEMEC 05.09.2014ONIBUS
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2041SEMEC 05.09.2014ONIBUS
LEI n. 2.041/GP/2014 .
Em, 05 de setembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais), destinado a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1207.1.938
Adquirir Equipamentos - Frota Escolar
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
150.000,00
21.236/Conv.União
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
150.000,00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
150.000,00
Art. 2º - Fica autorizado a alteração do PPA, LDO e LOA para o exercício de 2014.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 05 de setembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal