Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2014
LEI 2032 - SEMSAU 15.08.2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2032 - SEMSAU 15.08.2014
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.032/GP/2014 .
Em, 15 de agossto de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e suplementar no valor de R$ 2.547.558,22(Dois milhões, Quinhentos e Quarenta e Sete mil, Quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
12.001.10.122.1195.2068
Manutenção das Atividades da Semsau
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
13.173,39
10247/Rec. De Impostos e transf.
TOTAL A SUPLEMENTAR
13.173,39
12.001.10.302.1201.2082
Manutenção das Atividades do HMM ANA NETA - MAC
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
10.000,00
10716/MAC
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
105.244,52
10716/MAC
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
150.000,00
10716/MAC
TOTAL A SUPLEMENTAR
265.244,52
12.001.10.301.1196.2072
Manter as Atividades das Equipes de Saúde Bucal - ESB
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
95.935,44
10710/PSF - ODONTO
TOTAL A SUPLEMENTAR
95.935,44
12.001.10.301.1196.2071
Remuneração das Equipes Saude Bucal - ESB
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
35.000,00
10710/PSF - ODONTO
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
61.000,00
10710/PSF - ODONTO
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas R$
5.000,00
10710/PSF - ODONTO
TOTAL A SUPLEMENTAR
101.000,00
12.001.10.301.1196.2075
Manter as Atividades do Programa Saúde da Família - Co-Financiamento
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
300.000,00
10709/PSF
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
51.501,65
10709/PSF
TOTAL A SUPLEMENTAR
351.501,65
12.001.10.301.1196.2078
Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
75.805,32
10707/PAB FIXO
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
3.274,01
10707/PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
79.079,33
12.001.10.301.1196.2070
Manter as Atividades das Unidades básicas de Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
10.000,00
10707/PAB FIXO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
125.235,94
10707/PAB FIXO
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
160.889,75
10707/PAB FIXO
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
270.000,00
10707/PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
566.125,69
12.001.10.301.1196.2074
Manter as Atividades das Equipes de Saúde da Família - ESF
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
237.939,52
10709/PSF
TOTAL A SUPLEMENTAR
237.939,52
12.001.10.302.1209.2114
Manter as Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
5.000,00
10716/MAC
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
40.740,44
10716/MAC
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
R$
8.800,00
10716/MAC
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
6.000,00
10716/MAC
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
15.000,00
10716/MAC
TOTAL A SUPLEMENTAR
75.540,44
12.001.10.303.1199.2079
Assistência Farmacêutica Básica
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
11.749,49
10712/Farm. Basica
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
23.063,75
10751/Assist. Farmac.
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
20.000,00
10712/Farm. Basica
TOTAL A SUPLEMENTAR
54.813,24
12.001.10.305.1200.2080
Manter as Atividades da Vigilancia em Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
13.000,00
10750/Vig. Em Saúde
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
27.000,00
10750/Vig. Em Saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
63.496,21
10750/Vig. Em Saúde
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
150.000,00
10750/Vig. Em Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
253.496,21
12.001.10.301.1196.1042
Ampliação e Reformas de Unidades de Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
45.000,00
10707/Pab Fixo
TOTAL A SUPLEMENTAR
45.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/SUPERÁVIT
2.138.849,43
SUPLEMENTAR POR REC. VINCULADO
12.001.10.122.1195.2068
Manutenção das Atividades da Semsau
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.30.93.00.00
Indenizações e Restituições
R$
26.996,90
21337/Conv. Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
26.996,90
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
12.001.10.302.1201.2082
Manutenção das Atividades do HMM
Valor
Fonte/ Recursos
ANA NETA - MAC
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.571,38
10716/MAC
TOTAL A SUPLEMENTAR
2.571,38
12.001.10.301.1196.2073
Remuneração das Equipes Saude da Família - ESF
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
160.000,00
10709/PSF
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
51.500,00
10709/PSF
TOTAL A SUPLEMENTAR
211.500,00
12.001.10.301.1196.2078
Atenção à Saúde no Sistema
Valor
Fonte/ Recursos
Penitenciário
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
2.000,00
10707/PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
2.000,00
12.001.10.301.1196.2070
Manter as Atividades das Unidades básicas de Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
3.000,00
10707/PAB FIXO
TOTAL A SUPLEMENTAR
3.000,00
12.001.10.301.1196.2179
Apoio aos Programas Mais Médicos e Provab
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.46.00.00
Auxílio Alimentação
R$
8.300,00
10247/Rec. De Impostos e transf.
3.3.90.48.00.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$
36.000,00
10247/Rec. De Impostos e transf.
TOTAL A SUPLEMENTAR
44.300,00
12.001.10.302.1209.2114
Manter as Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
2.645,51
10716/MAC
TOTAL A SUPLEMENTAR
2.645,51
12.001.10.305.1200.2087
Manter as Atividades da Vigilancia Sanitaria
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
1.300,00
10714/Vig. Sanitaria
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.300,00
12.001.10.305.1200.2080
Manter as Atividades da Vigilancia Em Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
12.028,00
10750/Vig. Em Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
12.028,00
12.001.10.305.1200.2142
Realizar Açoes de Prevenção e Combate a Dengue
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
890,00
10750/Vig. Em Saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
1.202,00
10750/Vig. Em Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
2.092,00
12.001.10.305.1200.2143
Realizar Campanhas do Programa de Imunização
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
1.375,00
10750/Vig. Em Saúde
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.375,00
12.001.10.305.1200.2184
Manter as Atividades da ANDI
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
5.000,00
10753/Gestão SUS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
40.560,00
10753/Gestão SUS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
53.340,00
10753/Gestão SUS
TOTAL A SUPLEMENTAR
98.900,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR/POR ANULAÇÃO
381.711,89
Art. 2º - Fica designado o valor de R$ 26.996,90 como recurso vinculado, o valor de R$ 381.711,89 como recurso de anulação e o valor de R$ 2.138.849,43 como superávit financeiro, conforme planila em anexo.
12.001.10.302.1201.2082
Manutenção das Atividades do HMM ANA NETA - MAC
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção R$
2.571,38
10716/MAC
TOTAL A ANULAR
2.571,38
12.001.10.301.1196.2073
Remuneração das Equipes Saude da Família - ESF
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
R$
211.500,00
10709/PSF
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
44.300,00
10247/Rec. De Impostos e transf.
TOTAL A ANULAR
255.800,00
12.001.10.301.1196.2078
Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
2.000,00
10707/PAB FIXO
TOTAL A ANULAR
2.000,00
12.001.10.301.1196.2070
Manter as Atividades das Unidades básicas de Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção R$
3.000,00
10707/PAB FIXO
TOTAL A ANULAR
3.000,00
12.001.10.302.1209.2114
Manter as Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção R$
2.645,51
10716/MAC
TOTAL A ANULAR
2.645,51
12.001.10.305.1200.2080
Manter as Atividades da Vigilancia em Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção R$
12.028,00
10750/Vig. Em Saúde
TOTAL A ANULAR
12.028,00
12.001.10.305.1200.2142
Realizar Açoes de Prevenção e Combate a Dengue
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.92.00.00
Despesas de Exercícios Anteriores
R$
890,00
10750/Vig. Em Saúde
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.202,00
10750/Vig. Em Saúde
TOTAL A ANULAR
2.092,00
12.001.10.305.1200.2087
Manter as Atividades da Vigilancia Sanitaria
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
1.300,00
10714/Vig. Sanitaria
TOTAL A ANULAR
1.300,00
12.001.10.305.1200.2143
Realizar Campanhas do Programa de Imunização
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção R$
1.375,00
10750/Vig. Em Saúde
TOTAL A ANULAR
1.375,00
12.001.10.301.1196.2181
Manter as Atividades da ANDI
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoal Civil
R$
5.000,00
10707/PAB FIXO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
35.560,00
10707/PAB FIXO
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
5.000,00
10707/PAB FIXO
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
R$
53.340,00
10707/PAB FIXO
TOTAL A ANULAR
98.900,00
TOTAL GERAL A ANULAR
381.711,89
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 15 de agosto de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal