Gabinete do Prefeito · 19 de agosto de 2014
LEI 2030 SEMEC 15.08.2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2030 SEMEC 15.08.2014
LEI n. 2.030/GP/2014 .
Em, 15 de agosto de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
07.001.12.361.1237.2.033
Manter as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
35.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
35.000,00
07.001.12.365.1234.2.118
Manter as Unidades Escolares da Educação - Creches
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
10.000,00
07.001.12.365.1234.2.152
Manter as Unidades Escolares da Pré- Escola
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10831/QSE
TOTAL A SUPLEMENTAR
5.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
50.000,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como anulação parcial as dotações nos valores de 50.000,00, discriminada conforme segue:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.2041.2.163
Implantar o Programa Mais Educação e Horário Integral
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
10.000,00
10.100/MDE
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
30.000,00
07.001.12.361.1238.1.931
Realizar Projetos Educacionais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas e Científicas
R$
5.000,00
10.100/MDE
3.3.90.32.00.00
Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuíta
R$
5.000,00
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica
R$
5.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
15.000,00
07.001.12.361.1207.2.158
Manter a Frota de Transporte Escolar
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10.831/QSE
TOTAL A ANULAR
R$
5.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 15 de agosto de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal