Gabinete do Prefeito · 9 de setembro de 2014
LEI 2042 SEMEC 05.09.2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2042 SEMEC 05.09.2014
LEI n. 2.042/GP/2014
Em, 05 de setembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 150.675,07(Cento e Cinquenta mil, Seiscentos e Setenta e Cinco reais e Sete centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO
07.001.12.365.1234.2.118
Manter as Unidades Escolares da Educação Creche
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
35.675,07
10.835/EI
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
35.675,07
TOTAL A SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO
35.675,07
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
69.000,00
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
30.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
99.000,00
07.001.12.365.1234.1.933
Adquirir Mobiliário e Equipamentos para Unidades Escolares - Creches
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
16.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
16.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
115.000,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como recurso vinculado o valor de 35.675,07 e anulados parcialmente as dotações no valor de 115.000,00, discriminada conforme segue:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1241.2.164
Proporcionar Acesso a Inclusão Digital aos Alunos e Professores do Encino
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
50.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
50.000,00
07.001.12.361.2041.2.163
Implantar o Programa Mais Educação e Horário Integral
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
10.000,00
10.100/MDE
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
10.000,00
10.100/MDE
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
R$
5.000,00
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
5.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
30.000,00
07.001.12.361.1238.1.931
Realizar Projetos Educacionais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
R$
10.000,00
10.100/MDE
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuíta
R$
10.000,00
10.100/MDE
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
5.000,00
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
10.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
35.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
115.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 05 de setembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal