Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2014
LEI 2028 SEMPLAN 15.08.2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2028 SEMPLAN 15.08.2014
Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593
LEI n. 2.028/GP/2014 .
Em, 15 de agosto de de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 22.540,69(Vinte e dois mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestao e Coordenação Geral - SEMPLAN, conforme se discrimina:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GERAL GESTÃO E COORDENAÇÃO
03.001.04.122.1003.2.006
Manter as Atividades da SEMPLAN
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.30.93.00
Restituições de Transferências e Convênios Recebidos do Estado
R$
22.540,69
21.437/Rec.do Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
22.540,69
Art. 2º - Para cobertura do valor do artigo anterior, fica designado como recurso vinculado, conforme extrato bancário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno - RO, 15 de Agosto de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal