Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 2.039/2014 DE, 29 DE AGOSTO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.039/2014 DE, 29 DE AGOSTO DE 2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.380/2007 DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO – RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. O anexo VII da Lei Municipal n.º 1.380/2007 de 10 de Outubro de 2007 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Magistério, passa a vigorar conforme anexo desta lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 1.º de Agosto de 2.014, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 29 de Agosto de 2.014
JEAN HENRIQUE GEROLOMO MENDONÇA
Prefeito
ANEXO VII
QUADRO DE TIPOLOGIA
MODALIDADE
VALOR DA GRATIFICAÇÃO (R$)
DIRETOR ESCOLAR
VICE-DIRETOR
ESCOLAR
SECRETÁRIO
ESCOLAR
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
TIPO 1
Unidades escolares com atendimento de 50 a 99 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano.
750,00
500,00
250,00
100,00
TIPO 2
Unidades escolares com atendimento de 100 a 249 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano.
950,000
650,00
300,00
150,00
TIPO 3
Unidades escolares com atendimento de 250 a 500 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano.
1.200,00
850,00
350,00
200,00
TIPO 4
Unidades escolares com atendimento de 501 a 1000 alunos, atendendo a Educação Infantil e Educação Fundamental 1º ao 9º Ano.
1.500,00
1.100,00
400,00
250,00
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 29 de Agosto de 2.014
JEAN HENRIQUE GEROLOMO DE MENDONÇA
Prefeito