Gabinete do Prefeito · 12 de setembro de 2014
LEI 2047 SEMPLAN 10.09.2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2047 SEMPLAN 10.09.2014
LEI n. 2.047/GP/2014
Em, 10 de setembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1,50 (Um real e cinquenta centavos), destinado a suplementar as dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestao e Coordenação Geral - SEMPLAN, conforme se discrimina:
03.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
03.001.04.122.1003.2.006
Manter as Atividades da SEMPLAN
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.30.93.00
Restituições de Transferências e Convênios Recebidos do Estado
R$
1,50
21.437/Rec.do Estado
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
1,50
Art. 2º - Para cobertura do valor do artigo anterior, fica designado como recurso vinculado, conforme extrato bancário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 10 de setembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal