Legislação municipal · Pimenta Bueno (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pimenta Bueno no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1353
Gabinete do Prefeito · Edição 1352
Gabinete do Prefeito · Edição 1352
Gabinete do Prefeito · Edição 1352
Gabinete do Prefeito · Edição 1352
Gabinete do Prefeito · Edição 1350
Gabinete do Prefeito · Edição 1348
Gabinete do Prefeito · Edição 1348
Gabinete do Prefeito · Edição 1348
Gabinete do Prefeito · Edição 1348
Gabinete do Prefeito · Edição 1344
Gabinete do Prefeito · Edição 1344
Gabinete do Prefeito · Edição 1339
Gabinete do Prefeito · Edição 1333
Gabinete do Prefeito · Edição 1333
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1332
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1332
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1332
Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral · Edição 1331
Gabinete do Prefeito · Edição 1322
Gabinete do Prefeito · Edição 1309
Gabinete do Prefeito · Edição 1307
Secretaria Municipal de Fazenda · Edição 1304
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA · Edição 1304
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO · Edição 1301
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h33 · Publicação mais recente da lista: 19/12/2014