Gabinete do Prefeito · 8 de dezembro de 2014
LEI N. 2069/GP/2014 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2069/GP/2014 .
LEI n. 2069/GP/2014 .
Em, 04 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00(Cento e Trinta mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
12.001.10.302.1201.2082
Manutenção das Atividades do HMM ANA NETA - MAC
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
50.000,00
10716/MAC
TOTAL A SUPLEMENTAR
50.000,00
12.001.10.302.1201.2144
Manter as Atividades da Farmácia Hospitalar
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
80.000,00
10716/MAC
TOTAL A SUPLEMENTAR
80.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
130.000,00
Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação orçamentária:
12.001.10.302.1201.2082
Manutenção das Atividades do HMM ANA NETA - MAC
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
R$
130.000,00
10716/MAC
TOTAL A ANULAR
130.000,00
Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserido nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 04 de dezembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal