Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2014
LEI N. 2.076/GP/2014 .
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.076/GP/2014 .
Em, 17 de dezembro de 2014.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinados a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:
12.001
Secretaria Municipal de Saúde
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
12.001.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Basicas de Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÍsica
R$
1.000,00
10707-PAB-Piso de Atenção Basica
TOTAL A SUPLEMENTAR
1.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
1.000,00
Art. 2º - Para cobertura da suplementação do artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação orçamentária:
12.001.10.301.1196.2.070
Manter as Atividades das Unidades Basicas de Saúde
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
1.000,00
10707-PAB-Piso de Atenção Basica
TOTAL A ANULAR
1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 17 de dezembro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal