SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO · 8 de outubro de 2014
LEI N. 2.053/GP/2014 . EM, 06 DE OUTUBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO
LEI N. 2.053/GP/2014 . EM, 06 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 77.481,73(Setenta e Sete mil, Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Setenta e Tres Centavos), destinado a suplementar a dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Turismo - SEMAGRI, conforme se discrimina:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
06.001.20.122.1011.2.020
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
R$
53.921,73
10.000/REC. LIVRES
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
R$
23.560,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
77.481,73
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designados como anulação parcial as dotações no valor de77.481,73, discriminada conforme segue:
06.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
06.001.20.602.1012.1.927
Repasse Financeiro para as Associações Rurais - REFAR
R$
Valor
Fonte/ Recursos
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
R$
61.481,73
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
61.481,73
06.007.18.541.1195.1.037
Estruturar o Horto Municipal
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
10.000,00
10045/CONTRA- PARTIDA UNIÃO
TOTAL A ANULAR
R$
10.000,00
06.007.18.541.1195.2.063
Manter o Parque Natural e Outras Areas Verdes do Municipio
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
10.000/REC. LIVRES
TOTAL A ANULAR
R$
6.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
77.481,73
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 06 de outubro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal