SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA · 13 de outubro de 2014
LEI N. 2.055/GP/2014 EM, 09 DE OUTUBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E CULTURA
LEI N. 2.055/GP/2014 EM, 09 DE OUTUBRO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
Dispõe sobre alteração dos dispositivos da Lei 2042/GP/2014 que trata de Crédito Adicional Especial e Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a alterar no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial e Suplementar, no valor de R$ 115.675,07(Cento e Quinze mil, Seiscentos e Setenta e Cinco reais e Sete centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conforme se discrimina:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO
07.001.12.365.1234.2.118
Manter as Unidades Escolares da Educação Creche
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
35.675,07
10.835/EI
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
35.675,07
TOTAL A SUPLEMENTAR POR RECURSO VINCULADO
35.675,07
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
07.001.12.361.1013.2.023
Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC
R$
Valor
Fonte/ Recursos
33.90.30.00.00
Material de Consumo
R$
30.000,00
10.100/MDE
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
R$
50.000,00
10.100/MDE
TOTAL A SUPLEMENTAR
R$
80.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR
R$
80.000,00
Art. 2º - Considerando o artigo anterior, ficam designado como recurso vinculado o valor de 35.675,07 e anulados parcialmente as dotações no valor de 80.000,00, discriminada conforme segue:
07.001
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.001.12.361.1241.2.164
Proporcionar Acesso a Inclusão Digital aos Alunos e Professores do Encino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
R$
50.000,00
10.100/MDE
07.001.12.361.1237.1.019
Construir, Ampliar e Reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental
R$
Valor
Fonte/ Recursos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
R$
30.000,00
10.100/MDE
TOTAL A ANULAR
R$
30.000,00
TOTAL GERAL A ANULAR
80.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta
Bueno - RO, 09 de outubro de 2014
JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA
Prefeito Municipal